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Declaração Universal dos Direitos do Homem

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Atualizado texto da nacionalidade portuguesa

NOVA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
LEI ORGÂNICA 2/2020 DE 10 de Novembro.
Nona alteração à Lei nº 37/81 de 03 de Outubro

Preliminarmente
Faz-se necessário, inicialmente, realçar a importante defesa das alterações à Lei, praticada por nosso companheiro e amigo, sempre presente em nossa Comunidade, Dr. Paulo Porto Fernandes, deputado português eleito pelo círculo de “fora da Europa”.

RECAPITULANDO
Decorridos quatro anos do trabalho que apresentamos sobre o Decreto-Lei 71/2017 (que regulamentou a Lei Orgânica 9/2015 de 21 de Junho, a qual, entre outras modificações, veio contemplar lusodescendentes NETOS na aquisição da Nacionalidade Portuguesa) estamos, agora, voltando ao assunto para fazer novas considerações.

Como foi dito naquela oportunidade, a alteração pouco ou quase nada acrescentou em benefício dos lusodescendentes que não se enquadravam dentro de algumas situações específicas, como ter residência legal em território nacional, deslocações regulares à Portugal, etc.; ficando assim uma única possibilidade: “A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades”.

Com isto, pelo menos alguma esperança surgiu aos lusodescendentes que não se situavam naquele grupo “específico” da Lei; esperança estendida às Associações Luso-Brasileiras que passaram a receber grande número de novos associados, obviamente, grande parte mais interessada no cumprimento legal do que, de fato, por algum “sentimento oculto por associativismo”.

C o m e n t á r i o.
Se no caso anterior do Decreto-Lei 71/2017 festejamos “veladamente” que uma das possibilidades de comprovar “ligação efetiva à Comunidade” poderia ser através de nossas Associações, em nossa ótica um despropósito, levando em conta que neste gigantesco Brasil existem centenas de pequenas cidades desprovidas de uma Associação ou Comunidade Lusitana organizada, embora, com absoluta certeza, existam nessas localidades milhares de lusodescendentes, agora, mudou-se significativamente a regra ao estabelecer no Art.º 1º do novo Decreto Nº 57/XIV.

“03 – A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para efeitos estabelecidos na alínea d) do nº 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa”.

Agora, com a aprovação e publicação das alterações da Lei, fica desconsiderado o mencionado “despropósito”, embora, ainda teremos que aguardar a regulamentação que, levando-se em conta alguns “atropelos” que poderão surgir, a tal regulamentação poderá demorar algum tempo. Outro detalhe que não deve ser esquecido, refere-se aos muitos obstáculos e particularidades que existem na propositura de um pedido de nacionalidade, nomeadamente no caso dos NETOS, entre eles, toda documentação necessária de seus antecedentes com suas respectivas averbações, bem como, buscas, assentos de casamentos, óbitos, homologações de sentenças etc.

Nessas condições, independentemente do futuro conhecimento que venha a trazer a referida regulamentação, informamos que nosso Clube de Serviços, através de formalização de parceria com responsáveis e competentes colaboradores, está oferecendo aos nossos associados, sem qualquer comprometimento, um programa de informações, esclarecimentos e tirar dúvidas, sendo o suficiente para tanto, que o interessado se manifeste, informando sua situação específica: filho/neto/bisneto/pelo casamento ou, convolação, bem como, indicar documentação que eventualmente possa existir, mais, todas informações conhecidas, para que se realize a avaliação e orientação com clareza e dentro das reais possibilidades à aquisição da Nacionalidade Portuguesa.

CONTATO: clubedeservicos.cclb@terra.com.br

ESTA PROPOSTA É EXTENSIVA A TODO LUSODESCENDENTE QUE SEJA ASSOCIADO A QUALQUER UMA DAS MUITAS ASSOCIAÇÕES LUSO-BRASILEIRA NO BRASIL, DESDE QUE, A ENTIDADE SEJA AFILIADA OU, VENHA A SE AFILIAR AO CONSELHO DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

São Paulo, Agosto/2021
André Pinto de Sousa
Diretor de Assuntos Relativos à Nacionalidade Portuguesa

Sempre atento aos personagens que dignificaram suas artes, seus inventos, nosso Conselho presta sua homenagem a Bartolomeu de Gusmão que, em 8 de agosto de 1709, no Palácio Real de Lisboa, realizou a primeira experiência pública bem sucedida com um balão a ar quente. Assim foi dado o primeiro passo na conquista do espaço aéreo.
Os músicos brasileiros Seu Jorge e Alexandre Pires atuam em outubro em Lisboa e Guimarães, estreando o projeto “Irmãos”. Inédito e exclusivo, este projeto é apresentado no dia oito de outubro no Pavilhão Multiusos em Guimarães, no distrito de Braga, e no dia seguinte na Altice Arena, em Lisboa.
No segundo e último dia de visita a São Paulo, em 31 de julho, sábado, o Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, encontrou-se com cerca de meia centena de representantes da comunidade portuguesa na Casa de Portugal, tendo sido questionado sobre quando será possível aos luso-brasileiros vacinados no Brasil viajarem para Portugal sem necessidade de fazer quarentena.
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Somos privilegiados pela herança lusitana e também por podermos contar com o Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo que é o órgão que congrega nossa cultura viva em solo paulista. Pelo Conselho a história não se perde, porque uma das diretrizes da entidade é preservar e valorizar nossos usos e costumes que mantêm a tradição de nossa gente sempre presente nos festivais, no folclore, na música e na gastronomia. A ação do Conselho é defender um legado histórico e cultural inestimável.

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