Notícias  
Netos de portugueses poderão obter a nacionalidade
 

"Como prometeu e como assumiu este compromisso desde o início das suas funções o Governo e, nomeadamente, o Ministério da Justiça está a finalizar o processo de regulamentação da Lei da Nacionalidade que vai permitir aos portugueses das comunidades, nomeadamente à comunidade do Brasil, ver reconhecido o legítimo direito à nacionalidade portuguesa dos netos de cidadãos já nacionais", afirmou Carneiro.

Segundo o secretário de Estado, a possibilidade de ser atribuída nacionalidade portuguesa aos netos é um "objetivo desde há muito desejado por parte dos portugueses que vivem e têm as suas vidas hoje estabelecidas no estrangeiro".

A lei da nacionalidade foi aprovada em maio de 2015 pelo Parlamento, mas faltava a regulamentação para que pudesse entrar em vigor. De acordo com um diploma aprovado neste 20 de abril, em Conselho de Ministros, a nacionalidade portuguesa pode ser atribuída a netos de portugueses nascidos no estrangeiro que, entre outros requisitos, tenham “laços de efetiva ligação à comunidade nacional”.

O decreto-lei estabelece os termos em que deve ser reconhecida a existência desses laços e determina que, para obter a nacionalidade portuguesa, os netos dos portugueses nascidos no estrangeiro tenham ainda de declarar que “querem ser portugueses”.

Um dos outros requisitos exigidos é que “não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos (segundo a lei portuguesa) e que inscrevam o seu nascimento no registro civil português”.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse ainda que a lei aprovada “vai também permitir o fim da desigualdade entre menores e maiores na concessão da nacionalidade por naturalização aos descendentes de judeus sefarditas portugueses”.

 
« Voltar