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Declaração Universal dos Direitos do Homem

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Turismo do Brasil e de Portugal adotam Selo de Segurança

Em Portugal, os empreendimentos turísticos, empresas de animação turística e agências de viagem (empresas que possuem registro junto da Autoridade Turística Nacional) podem solicitar a declaração como Estabelecimento “Clean & Safe”. Trata-se de um selo para distinguir as atividades turísticas que asseguram o cumprimento de requisitos de higiene e limpeza para prevenção e controle da Covid-19 e de outras infecções, reforçando a confiança do turista no destino.

Este reconhecimento tem a validade de um ano, é gratuito e opcional, e exige a implementação nas empresas de um protocolo interno que, de acordo com as recomendações da Direção-Geral da Saúde, assegura a higienização necessária para evitar riscos de contágio e garante os procedimentos seguros para o funcionamento das atividades turísticas. O selo “Clean & Safe” pode ser obtido online, nas plataformas digitais do Turismo de Portugal e estará sempre associado ao número de registro da entidade.

Integrado no Ministério da Economia e da Transição Digital, o Turismo de Portugal é a Autoridade Turística Nacional responsável pela promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística.

Turista Protegido

Também o Ministério do Turismo brasileiro lançou no dia 8 de Maio, Dia Nacional do Turismo, o selo “Turista Protegido”, a primeira etapa do programa que criará protocolos de segurança sanitária e de boas práticas para cada um dos segmentos do setor.

O programa busca chancelar as atividades turísticas que assegurarem o cumprimento de requisitos de higiene e limpeza para prevenção da Covid-19. Inicialmente, estão previstos 16 protocolos de boas práticas, que buscarão ser segmentados de acordo com as especificidades de cada um dos setores atendidos, como meios de hospedagem, agências de turismo, locadoras de veículos, transportadoras, parques temáticos, casas de espetáculo, guias de turismo. A orientação para cada categoria será divulgada nos próximos dias.

O selo estará vinculado ao Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Os estabelecimentos precisam estar cientes e orientar os turistas sobre como cumprir as precauções básicas de prevenção ao coronavírus, incluindo os procedimentos básicos de assepsia, monitoramento diário para avaliação da febre, verificação de tosse ou dificuldade em respirar, cumprimento as orientações do Ministério da Saúde para limpeza de superfícies e tratamento de roupa nos estabelecimentos.

A medida pretende qualificar o setor turístico com informação sobre as medidas de higiene e limpeza adotadas pelos estabelecimentos e, também, promover o país como um destino turístico protegido e preocupado com visitantes nacionais e internacionais.

Fonte: Jornal Português

Nosso Conselho informa que na sequência da alteração legislativa introduzida pela Portaria n.º 23/2021, de 28 de janeiro, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar, destacam-se as seguintes alterações:
Foi o primeiro escritor de língua portuguesa a viver exclusivamente dos seus escritos literários. Romancista, cronista, crítico, dramaturgo, historiador, poeta e tradutor, Camilo Ferreira Botelho Castelo Branco nasceu em 16 de março de 1825 em Lisboa e morreu em junho de 1890 em São Miguel de Seide. Esta é uma homenagem do nosso Conselho que sempre enaltece as grandes figuras do cenário português.
Boas notícias para o mercado português: as exportações de vinhos sobem 3,2% para 846 milhões de euros em 2020 impulsionadas pelo Brasil. Este bom cenário parece não ter sido afetado pela pandemia e inclusive registrou subidas na ordem dos 26,9% no Reino Unido, 26,5% no Brasil e 13,5% nos EUA em termos de volume.
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