O acordo foi publicado em 12 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Assim, agora já são 51 instituições lusitanas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do Enem em seus processos seletivos.

Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. No entanto, cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Vale ressaltar que os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.

É importante destacar, ainda, que a revalidação de diplomas e o exercício profissional, no Brasil, dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial sobre essas regras com os candidatos admitidos em seus cursos. O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas, foi criado em 2014, quando algumas instituições de Portugal já aceitavam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos.

Para simplificar o acesso dessas instituições ao desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação. Essa troca de informação possibilitou a ampliação de possibilidades de intercâmbio educacional. Este programa se tornou possível com a mudança na legislação portuguesa, a partir do Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, que regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de
ingresso de estudantes internacionais. A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 26 de maio do mesmo ano.

Bom destacar que o Enem – Exame Nacional do Ensino Médio é uma prova de admissão à educação superior e foi criada em 1998, inicialmente, para avaliar a qualidade do ensino médio no país. O Enem ganhou importância e virou um passaporte para o ensino superior.
Eis as demais Instituições de educação superior portuguesas que aceitam notas do Enem:

1. Universidade de Coimbra (UC)
2. Universidade do Algarve (UAlg)
3. Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria
4. Instituto Politécnico de Beja (IPBeja)
5. Instituto Politécnico do Porto (P.Porto)
6. Instituto Politécnico Portalegre (IPP)
7. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA)
8. Instituto Politécnico de Coimbra (IPC)
9. Universidade de Aveiro (UA)
10. Instituto Politécnico da Guarda (IPG)
11. Universidade de Lisboa (ULisboa)
12. Universidade do Porto (U.Porto)
13. Universidade da Madeira (UMa)
14. Instituto Politécnico de Viseu (IPV)
15. Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarem)
16. Universidade dos Açores (UAc)
17. Universidade da Beira Interior (UBI) 18. Universidade do Minho
18. Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (Cespu)
19. Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Universidade Lusófona)
20. Instituto Politécnico de Setúbal (IPS)
21. Instituto Politécnico de Bragança (IPB)
22. Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB)
23. Universidade Lusófona do Porto (ULP)
24. Universidade Portucalense (UPT)
25. Instituto Universitário da Maia (Ismai)
26. Instituto Politécnico da Maia (Ipmaia)
27. Universidade Católica Portuguesa (UCP)
28. Universidade Fernando Pessoa (UFP)
29. Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (ISPA)
30. Instituto Leonardo da Vinci (ILV)
31. Escola Superior de Saúde do Alcoitão (Essa)
32. Universidade Lusíada – Norte
33. Universidade Lusíada
34. Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC)
35. Escola Superior Artística do Porto (Esap)
36. Universidade Europeia
37. Instituto Universitário de Lisboa (Iscte-IUL)
38. Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa (ESSNorteCVP)
39. Universidade Autônoma de Lisboa (UAL)
40. Instituto Politécnico da Lusofonia (Ipluso)
41. Instituto de Estudos Superiores de Fafe (IESFafe)
42. Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (Ismat)
43. Instituto Superior Dom Dinis (Isdom)
44. Instituto Superior de Gestão (ISG)
45. Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém (Isla Santarém)
46. Instituto Superior de Gestão e Administração de Gaia (Isla Gaia)
47. Instituto Português de Administração de Marketing (Ipam) de Lisboa
48. Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC)
49. Instituto Português de Administração de Marketing (Ipam) do Porto

Fonte: Câmara Portuguesa