Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal apoia a criação de empresas e do próprio emprego - Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo

“Todo homem tem deveres com a comunidade”

Declaração Universal dos Direitos do Homem

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• O prolongamento da medida, na sequência do reforço e prolongamento do Programa Regressar (Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro), até 31 de dezembro de 2023;

• O alargamento da cobertura da medida, passando a ser elegível o início de atividade por conta própria em Portugal continental, entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante a criação de empresas ou do próprio emprego;

Assim, as candidaturas ao apoio à atividade profissional por conta própria no âmbito dos projetos de criação de empresas ou do próprio emprego, com início entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, podem ser efetuadas por submissão eletrônica, através do portal iefponline (https://iefponline.iefp.pt), até dia 1º de março de 2024.

Para mais informações pode acessar o Regulamento, o Guia de Apoio à Submissão da Candidatura e verificar as condições de acesso a esta medida na página do Apoio ao Regresso de Emigrantes do portal do IEFP, IP.

Mais se informa que se espera, para breve, a definição do âmbito e critérios de elegibilidade da Medida Fiscal, cujas atualizações serão publicadas no sítio do Programa Regressar.

Ponto de Contato para o Regresso do Emigrante
Programa Regressar
É Hora de Voltar a Casa. O Seu País Apoia o Seu Regresso
Rua de Xabregas, 52 – 1949-003 Lisboa – Portugal
E-mail: info@programaregressar.gov.pt

Camilo Castelo Branco, o eterno romancista

Preparem-se para as comemorações do mês de abril

Antero José Pereira, presidente do Conselho da Comunidade Luso Brasileira do Estado de São Paulo (CCLB) informa que já está tudo organizado para as festividades de 22 de Abril, dia da “Comunidade Luso-Brasileira” e do “Dia do Descobrimento do Brasil”. Também será comemorado o 25 de Abril, pelos 50 anos da “Revolução dos Cravos”.

Somos privilegiados pela herança lusitana e também por podermos contar com o Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo que é o órgão que congrega nossa cultura viva em solo paulista. Pelo Conselho a história não se perde, porque uma das diretrizes da entidade é preservar e valorizar nossos usos e costumes que mantêm a tradição de nossa gente sempre presente nos festivais, no folclore, na música e na gastronomia. A ação do Conselho é defender um legado histórico e cultural inestimável.