“Todo homem tem deveres com a comunidade”

Declaração Universal dos Direitos do Homem

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CCLP aprova acordo de livre circulação

Na ocasião, foi assinado o Acordo sobre a Mobilidade entre os estados membros da CPLP. Uma vez em vigor, o instrumento facilitará a circulação de cidadãos entre os países da Comunidade, permitindo o adensamento progressivo da mobilidade no espaço da CPLP, que abrange 270 milhões de pessoas.

Os líderes realçaram a importância da mobilidade em setores como o turismo, a cultura, a educação, a ciência e inovação e na área econômico-empresarial, e do seu papel para o desenvolvimento sustentável dos Estados-membros. Os debates estiveram centrados na necessidade de aumentar os fluxos econômico-comerciais entre os estados membros da Comunidade, cuja corrente de comércio se situa na ordem de USD 13 bilhões. Em conjunto, os países da CPLP são o quarto maior produtor mundial de petróleo e a décima economia mundial.

A proposta de acordo sobre mobilidade estabelece um quadro de cooperação entre todos os Estados-membros de uma forma flexível e variável e, na prática, abrange qualquer cidadão. Neste contexto, têm a liberdade na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso. A proposta também define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, bem como os de passaportes ordinários.

O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que a cimeira de Luanda ultrapassou todas as expectativas em matéria de resultados e que Portugal “sai muito feliz” com os novos progressos. Portugal pretende que o novo acordo esteja ratificado até setembro. O chefe de Estado português manifestou-se convicto “num novo ciclo de arranque político-diplomático na CPLP”, também abrangendo os domínios da língua e da cultura e no alargamento da própria comunidade – aqui numa alusão à entrada de Timor-Leste após ter conseguido a sua independência ao libertar-se da ocupação por parte da Indonésia.

Por sua vez, o Vice-Presidente do Brasil, Hamilton Mourão, chefiou a delegação brasileira no evento, que foi integrada pelo Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, pelo Secretário de Assuntos Estratégicos, Almirante Flavio Rocha e pelo Presidente da APEX, Augusto Pestana, e outros.
Fundada em 1996 com base no idioma comum, a CPLP conta hoje com nove estados membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O Brasil é o maior país da CPLP em termos de população, território e PIB. Em 2020, as exportações do Brasil para os países da Comunidade atingiram o patamar de USD 2 bilhões.

Segundo o governo, o Brasil teve “papel de relevo na idealização e fundação” e lidera implementação de ações de cooperação em prol do desenvolvimento dos estados membros, em diferentes áreas como saúde, recursos hídricos, ensino superior e promoção do idioma.

Fonte: Mundo Lusíada

Em situação de emergência, o presidente do Conselho, Dr. Manuel Magno, solicita que a pedido do primeiro Provedor da Provedoria da Comunidade Portuguesa, Oscar Ferrão, “precisamos de ajuda/doação para que a entidade possa continuar cuidando dos nossos idosos e mantendo as atividades do Lar da Provedoria. Somente com o apoio de todos poderemos dar uma vida digna aos nossos idosos”, ressaltou o presidente.
Sempre atento aos personagens que dignificaram suas artes, seus inventos, nosso Conselho presta sua homenagem a Bartolomeu de Gusmão que, em 8 de agosto de 1709, no Palácio Real de Lisboa, realizou a primeira experiência pública bem sucedida com um balão a ar quente. Assim foi dado o primeiro passo na conquista do espaço aéreo.
Os músicos brasileiros Seu Jorge e Alexandre Pires atuam em outubro em Lisboa e Guimarães, estreando o projeto “Irmãos”. Inédito e exclusivo, este projeto é apresentado no dia oito de outubro no Pavilhão Multiusos em Guimarães, no distrito de Braga, e no dia seguinte na Altice Arena, em Lisboa.
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Somos privilegiados pela herança lusitana e também por podermos contar com o Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo que é o órgão que congrega nossa cultura viva em solo paulista. Pelo Conselho a história não se perde, porque uma das diretrizes da entidade é preservar e valorizar nossos usos e costumes que mantêm a tradição de nossa gente sempre presente nos festivais, no folclore, na música e na gastronomia. A ação do Conselho é defender um legado histórico e cultural inestimável.

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