“Todo homem tem deveres com a comunidade”

Declaração Universal dos Direitos do Homem

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CCLP aprova acordo de livre circulação

Na ocasião, foi assinado o Acordo sobre a Mobilidade entre os estados membros da CPLP. Uma vez em vigor, o instrumento facilitará a circulação de cidadãos entre os países da Comunidade, permitindo o adensamento progressivo da mobilidade no espaço da CPLP, que abrange 270 milhões de pessoas.

Os líderes realçaram a importância da mobilidade em setores como o turismo, a cultura, a educação, a ciência e inovação e na área econômico-empresarial, e do seu papel para o desenvolvimento sustentável dos Estados-membros. Os debates estiveram centrados na necessidade de aumentar os fluxos econômico-comerciais entre os estados membros da Comunidade, cuja corrente de comércio se situa na ordem de USD 13 bilhões. Em conjunto, os países da CPLP são o quarto maior produtor mundial de petróleo e a décima economia mundial.

A proposta de acordo sobre mobilidade estabelece um quadro de cooperação entre todos os Estados-membros de uma forma flexível e variável e, na prática, abrange qualquer cidadão. Neste contexto, têm a liberdade na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso. A proposta também define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, bem como os de passaportes ordinários.

O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que a cimeira de Luanda ultrapassou todas as expectativas em matéria de resultados e que Portugal “sai muito feliz” com os novos progressos. Portugal pretende que o novo acordo esteja ratificado até setembro. O chefe de Estado português manifestou-se convicto “num novo ciclo de arranque político-diplomático na CPLP”, também abrangendo os domínios da língua e da cultura e no alargamento da própria comunidade – aqui numa alusão à entrada de Timor-Leste após ter conseguido a sua independência ao libertar-se da ocupação por parte da Indonésia.

Por sua vez, o Vice-Presidente do Brasil, Hamilton Mourão, chefiou a delegação brasileira no evento, que foi integrada pelo Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, pelo Secretário de Assuntos Estratégicos, Almirante Flavio Rocha e pelo Presidente da APEX, Augusto Pestana, e outros.
Fundada em 1996 com base no idioma comum, a CPLP conta hoje com nove estados membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O Brasil é o maior país da CPLP em termos de população, território e PIB. Em 2020, as exportações do Brasil para os países da Comunidade atingiram o patamar de USD 2 bilhões.

Segundo o governo, o Brasil teve “papel de relevo na idealização e fundação” e lidera implementação de ações de cooperação em prol do desenvolvimento dos estados membros, em diferentes áreas como saúde, recursos hídricos, ensino superior e promoção do idioma.

Fonte: Mundo Lusíada

'São Pedro, o guarda do céu / Ao ver Sacadura e o Gago / Gritou-lhes, correndo o véu / - Aqui não há lugar vago // Os heróis agradeceram / Num gesto meigo e gentil / E satisfeitos tocaram / O avião rumo ao Brasil!' - *Tópico final do poema em homenagem aos lusitanos Gago Coutinho e Sacadura Cabral recitado em uma reunião cultural promovida em Porto Seguro, Bahia.
O Projeto Reviver é uma importante iniciativa do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo – CCLB, que envolve uma exposição fotográfica dos idosos do Lar da Provedoria, com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A inauguração, na Casa de Portugal SP, está marcada para o dia 13 de maio, sexta-feira, às 18 horas até às 22 horas. Permanecerá aberta também no sábado, 14 de maio, das 10 às 17 horas.
De acordo com a Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB), a participação portuguesa nesta bienal contará com uma comitiva de cerca de duas dezenas de autores portugueses e do universo da lusofonia, e ainda dos ‘chefs’ Vítor Sobral e André Magalhães. Na Bienal Internacional do Livro de São Paulo, que decorrerá de dois a 10 de julho, a presença de Portugal vai acontecer sob o mote “É urgente viver encantado”, uma frase do escritor Valter Hugo Mãe.
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Somos privilegiados pela herança lusitana e também por podermos contar com o Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo que é o órgão que congrega nossa cultura viva em solo paulista. Pelo Conselho a história não se perde, porque uma das diretrizes da entidade é preservar e valorizar nossos usos e costumes que mantêm a tradição de nossa gente sempre presente nos festivais, no folclore, na música e na gastronomia. A ação do Conselho é defender um legado histórico e cultural inestimável.

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