“Todo homem tem deveres com a comunidade”

Declaração Universal dos Direitos do Homem

NOTÍCIAS
DECRETO LEI Nº 26/2022 DE 18 DE MARÇO – Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

RECAPITULANDO
Há cinco anos apresentamos um trabalho sobre o Decreto-Lei 71/2017, que regulamentou a Lei Orgânica 9/2015 de 21 de Junho, a qual, entre outras modificações, veio contemplar lusodescendentes NETOS na aquisição da Nacionalidade Portuguesa.

Na sequência, com o advento da Lei Orgânica nº 2/2020 de 10 de Novembro, simplificou-se, em termos, as exigências à aquisição (NETOS), ao definir a redação dada ao Artº 1º do Decreto Nº 57/XIV, onde designava em seu nº 03 “A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para efeitos estabelecidos na alínea d) do nº 1, verificase pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa”.

A partir desse conceito, seguia-se uma série de interpretações a comprovação da tão referida, discutida e comentada “ligação efetiva a Comunidade”.

AGORA, com essa nova redação, pelo menos o assunto ficou mais claro ao estabelecer em seu Artº 25º – nº 09 – “O conhecimento da língua portuguesa presume-se existir para os interessados que sejam naturais de países de língua portuguesa, portanto, o Brasil e, Ponto Final!”

Acreditamos que a questão ficou bem clara e definida, o que esperamos que sim, pois, se começar de novo, a aparecer casos de “interpretação” e discussão da matéria, o assunto poderá voltar ao “Status Quo”, ou seja, Ligação Efetiva à Comunidade ou, Ligação Efetiva com Dificuldade!!!
Todavia, voltamos a observação: Com a regulamentação e publicação das alterações introduzidas, renovamos as dificuldades anteriores, sobre os
muitos obstáculos e cuidados que devem ser observados na propositura de um pedido de nacionalidade, nomeadamente a NETOS, tais como, toda documentação necessária dos antecedentes, com suas respectivas
averbações, bem como, buscas, assentos de casamento, óbitos, homologação de sentença etc., não esquecendo do PRAZO que nunca acontece antes de vinte e oito (28) meses, APÓS a distribuição do processo e, desde que, tudo esteja absolutamente correto, para que seja cumprida as sete (07) fases que ele tem que percorrer, portanto, vigilância e permanente acompanhamento é fundamental, quer seja pelo próprio requerente ou, por quem ele confiou o serviço.

Para facilitar no que for possível e admissível, informamos que nosso Clube de Serviços, desenvolve um programa entre seus associados – Negócios e Oportunidades – onde oferece, a quem possa interessar e, sem qualquer
comprometimento, informações, esclarecimentos e tirar dúvidas sobre as questões de Nacionalidade Portuguesa, sendo o suficiente para tanto, que o lusodescendente se manifeste informando sua situação específica: filho/neto/bisneto/pelo casamento ou convolação, bem como, indicar documentação que possa existir, mais, todas informações conhecidas, para que se realize a avaliação e orientação com clareza e segurança, dentro das reais possibilidades à aquisição da Nacionalidade Portuguesa.

CONTATO: clubedeservicos.cclb@terra.com.br

São Paulo, Março/2022
André Pinto de Sousa
Diretor de Assuntos Relativos à Nacionalidade Portuguesa

A comunidade sempre promove eventos para preservar a nossa história e nossa cultura, seja por intermédio da gastronomia, da música, das artes em geral. Anotem os programas que vão acontecer. Divulguem. Participem.
Com enredo “Desce o Morro Construindo História: Armênio Mendes – O Empreendedor dos Sonhos”, do carnavalesco Igor Carneiro, a Unidos dos Morros prestou uma homenagem ao empresário português, falecido em 2017, que se transformou numa das figuras mais emblemáticas e significativas da cidade de Santos. E conquistou o título de Campeã.
De 2015 até agora, Portugal notificou um aumento de seis vezes no número de trabalhadores imigrantes. E para a nação de língua portuguesa, esta taxa deve crescer no futuro próximo. A informação foi dada à ONU News pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do país durante sua visita oficial às Nações Unidas, em Nova Iorque. Ana Mendes Godinho lembra que o país é aberto e aposta nos cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ) como fator de crescimento.
Patrocinadores:
GOLD
São Critóvão
Apoio:
Apoio
Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo
Edifício "Casa de Portugal" Av. Liberdade, 602 - São Paulo/SP - Cep 01502-001 - Celular/WhatsApp +55 (11) 94513-0350 - Telefones +55 (11) 3342-2241 e (11) 3209-5270
www.cclb.org.br - cclb@cclb.org.br - Entidade de Utilidade Pública - Lei Estadual 6.624 de 20/12/1989 - Jornalista responsável: Maristela Bignardi - MTb. 10.204

Somos privilegiados pela herança lusitana e também por podermos contar com o Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo que é o órgão que congrega nossa cultura viva em solo paulista. Pelo Conselho a história não se perde, porque uma das diretrizes da entidade é preservar e valorizar nossos usos e costumes que mantêm a tradição de nossa gente sempre presente nos festivais, no folclore, na música e na gastronomia. A ação do Conselho é defender um legado histórico e cultural inestimável.

Este site usa cookies. Os cookies neste site são usados ​​para personalizar o conteúdo, fornecer recursos de mídia social e analisar o tráfego. Além disso, compartilhamos informações sobre o uso do site com nossos parceiros de mídia social, publicidade e análise da web, que podem combiná-las com outras informações que você forneceu a eles ou que eles coletaram do uso de seus serviços.
Concordo