“Todo homem tem deveres com a comunidade”

Declaração Universal dos Direitos do Homem

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Alteração no regulamentos da nacionalidade portuguesa

Na sequência, com o advento da Lei Orgânica nº 2/2020 de 10 de Novembro, simplificou-se, em termos, as exigências à aquisição (NETOS), ao definir a redação dada ao Artº 1º do Decreto Nº 57/XIV, onde designava em seu nº 03 “A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para efeitos estabelecidos na alínea d) do nº 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa”.

A partir desse conceito, seguia-se uma série de interpretações a comprovação da tão referida, discutida e comentada “ligação efetiva a Comunidade”.

AGORA, com essa nova redação, pelo menos o assunto ficou mais claro ao estabelecer em seu Artº 25º – nº 09 – “O conhecimento da língua portuguesa presume-se existir para os interessados que sejam naturais de países de língua portuguesa, portanto, o Brasil e, Ponto Final!”

Acreditamos que a questão ficou bem clara e definida, o que esperamos que sim, pois, se começar de novo, a aparecer casos de “interpretação” e discussão da matéria, o assunto poderá voltar ao “Status Quo”, ou seja, Ligação Efetiva à Comunidade ou, Ligação Efetiva com Dificuldade!!!

Todavia, voltamos a observação: com a regulamentação e publicação das alterações introduzidas, renovamos as dificuldades anteriores, sobre os muitos obstáculos e cuidados que devem ser observados na propositura de um pedido de nacionalidade, nomeadamente a NETOS, tais como, toda documentação necessária dos antecedentes, com suas respectivas averbações, bem como, buscas, assentos de casamento, óbitos, homologação de sentença etc. não esquecendo do PRAZO que nunca acontece antes de vinte e oito (28) meses, APÓS a distribuição do processo e, desde que, tudo esteja absolutamente correto, para que seja cumprida as sete (07) fases que ele tem que percorrer, portanto, vigilância e permanente acompanhamento é fundamental, quer seja pelo próprio requerente ou, por quem ele confiou o serviço.

Para facilitar no que for possível e admissível, informamos que nosso Clube de Serviços, desenvolve um programa entre seus associados – Negócios e Oportunidades – onde oferece, a quem possa interessar e, sem qualquer comprometimento, informações, esclarecimentos e tirar dúvidas sobre as questões de Nacionalidade Portuguesa, sendo o suficiente para tanto, que o lusodescendente se manifeste informando sua situação específica: filho/neto/bisneto/pelo casamento ou convolação, bem como, indicar documentação que possa existir, mais, todas informações conhecidas, para que se realize a avaliação e orientação com clareza e segurança, dentro das reais possibilidades à aquisição da Nacionalidade Portuguesa.

CONTATO: clubedeservicos.cclb@terra.com.br

ESTA PROPOSTA É EXTENSIVA A TODO LUSODESCENDENTE QUE SEJA ASSOCIADO A QUALQUER UMA DAS MUITAS ASSOCIAÇÕES LUSO-BRASILEIRA NO BRASIL, DESDE QUE, A ENTIDADE SEJA AFILIADA OU, VENHA A SE AFILIAR AO CONSELHO DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

São Paulo, Março/2022
André Pinto de Sousa
Diretor de Assuntos Relativos à Nacionalidade Portuguesa

As festividades da comunidade estão sempre na ordem do dia. E o Conselho, devidamente atento às manifestações culturais do nosso povo, informa os acontecimentos atuais envolvendo história, gastronomia e música promovendo, cada vez mais, a união e a harmonia entre todos nós.
Marcelo Stori Guerra, presidente do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo (CCLB), sempre incentivou encontros, reuniões e confraternizações para fortalecer a comunidade. Por isso faz um importante convite a todos, para o próximo dia 6 de novembro de 2026, em que acontecerá a Noite Da Pizza.
Duas correntes migratórias que um dia andaram juntas hoje seguem em direções opostas. De um lado, a comunidade brasileira em Portugal chegou a 574.195 residentes em 2025, contra 278.109 quatro anos antes, segundo estimativas do Instituto Nacional de Estatística português divulgadas em 22 de junho de 2026. Do outro, uma comunidade portuguesa no Brasil que encolhe ano após ano, sem reposição.
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Somos privilegiados pela herança lusitana e também por podermos contar com o Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo que é o órgão que congrega nossa cultura viva em solo paulista. Pelo Conselho a história não se perde, porque uma das diretrizes da entidade é preservar e valorizar nossos usos e costumes que mantêm a tradição de nossa gente sempre presente nos festivais, no folclore, na música e na gastronomia. A ação do Conselho é defender um legado histórico e cultural inestimável.

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