“Todo homem tem deveres com a comunidade”

Declaração Universal dos Direitos do Homem

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Projeto aprova adesão do Brasil à convenção previdenciária da CCLP

Com a medida, empresas que enviarem trabalhadores temporários para outras nações da Comunidade ficarão dispensadas de dupla contribuição. As regras abrangem aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e pensão por morte, e beneficiam trabalhadores e seus familiares.

A Convenção Multilateral de Segurança Social foi assinada em 2015. O objetivo do acordo, segundo o governo, “é garantir o direito à Previdência Social previsto na legislação dos países, por meio de um arcabouço legal comum quanto às obrigações e aos direitos previdenciários”. O Brasil possui acordo semelhante com outros blocos e nações.

A convenção tem 28 artigos, que detalham a cooperação entre as autoridades previdenciárias, as regras de aproveitamento do tempo de contribuição, o cálculo e o pagamento dos benefícios. Há normas específicas para membros de tripulação de navios e aviões, funcionários públicos e integrantes do corpo diplomático.

A aplicação da convenção estará condicionada à inexistência de acordos semelhantes entre os integrantes da CPLP. Deste modo, ela não será aplicável em relação a Portugal e Cabo Verde, países com que o Brasil tem acordos bilaterais vigentes. Além disso, a aplicação da convenção não deverá ser imediata em Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e Timor-Leste porque esses países consideram necessária a realização de ajustes nas respectivas leis internas antes da assinatura do instrumento.

Criada em 1996, a CPLP é constituída por nove Estados-membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

As festividades da comunidade estão sempre na ordem do dia. E o Conselho, devidamente atento às manifestações culturais do nosso povo, informa os acontecimentos atuais envolvendo história, gastronomia e música promovendo, cada vez mais, a união e a harmonia entre todos nós.
Marcelo Stori Guerra, presidente do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo (CCLB), sempre incentivou encontros, reuniões e confraternizações para fortalecer a comunidade. Por isso faz um importante convite a todos, para o próximo dia 6 de novembro de 2026, em que acontecerá a Noite Da Pizza.
Duas correntes migratórias que um dia andaram juntas hoje seguem em direções opostas. De um lado, a comunidade brasileira em Portugal chegou a 574.195 residentes em 2025, contra 278.109 quatro anos antes, segundo estimativas do Instituto Nacional de Estatística português divulgadas em 22 de junho de 2026. Do outro, uma comunidade portuguesa no Brasil que encolhe ano após ano, sem reposição.
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Somos privilegiados pela herança lusitana e também por podermos contar com o Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo que é o órgão que congrega nossa cultura viva em solo paulista. Pelo Conselho a história não se perde, porque uma das diretrizes da entidade é preservar e valorizar nossos usos e costumes que mantêm a tradição de nossa gente sempre presente nos festivais, no folclore, na música e na gastronomia. A ação do Conselho é defender um legado histórico e cultural inestimável.

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