Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal apoia a criação de empresas e do próprio emprego - Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo

“Todo homem tem deveres com a comunidade”

Declaração Universal dos Direitos do Homem

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• O prolongamento da medida, na sequência do reforço e prolongamento do Programa Regressar (Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro), até 31 de dezembro de 2023;

• O alargamento da cobertura da medida, passando a ser elegível o início de atividade por conta própria em Portugal continental, entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante a criação de empresas ou do próprio emprego;

Assim, as candidaturas ao apoio à atividade profissional por conta própria no âmbito dos projetos de criação de empresas ou do próprio emprego, com início entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, podem ser efetuadas por submissão eletrônica, através do portal iefponline (https://iefponline.iefp.pt), até dia 1º de março de 2024.

Para mais informações pode acessar o Regulamento, o Guia de Apoio à Submissão da Candidatura e verificar as condições de acesso a esta medida na página do Apoio ao Regresso de Emigrantes do portal do IEFP, IP.

Mais se informa que se espera, para breve, a definição do âmbito e critérios de elegibilidade da Medida Fiscal, cujas atualizações serão publicadas no sítio do Programa Regressar.

Ponto de Contato para o Regresso do Emigrante
Programa Regressar
É Hora de Voltar a Casa. O Seu País Apoia o Seu Regresso
Rua de Xabregas, 52 – 1949-003 Lisboa – Portugal
E-mail: info@programaregressar.gov.pt

CCLB prepara-se para evento de 10 de junho

Comunidade luso-brasileiro em grande estilo

O ato solene comemorativo pela importante data de 22 de abril, “Dia do Descobrimento do Brasil” e da “Comunidade Luso-Brasileira” emocionou toda comunidade luso-brasileira presente. Também foi comemorado o 25 de Abril, pelos 50 anos da “Revolução dos Cravos. Tudo aconteceu no dia 21 de abril, domingo, na Comunidade Gebelinense, em Mairiporã, com início às 11h30. Acontecimento grandioso do nosso Conselho.

Somos privilegiados pela herança lusitana e também por podermos contar com o Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo que é o órgão que congrega nossa cultura viva em solo paulista. Pelo Conselho a história não se perde, porque uma das diretrizes da entidade é preservar e valorizar nossos usos e costumes que mantêm a tradição de nossa gente sempre presente nos festivais, no folclore, na música e na gastronomia. A ação do Conselho é defender um legado histórico e cultural inestimável.