“Todo homem tem deveres com a comunidade”

Declaração Universal dos Direitos do Homem

Opinião
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Filiação : Antonio Martinho Pinto e Laura Ferreira Pinto
Data de nascimento : 25 de julho de 1943 / São Paulo

Ingressou na Polícia Militar em fevereiro de 1964, trabalhou em Bauru, como Tenente, entre 1968 e 1969 e em Ourinhos, de 1970 a 1979.

Foi promovido a Capitão da Polícia Militar em dezembro de 1975.

Ingressou no Ministério Público em 1979.

Trabalhou como Promotor de Justiça em Avaré, Fartura, Santa Cruz do Rio Pardo, Ourinhos e nesta Capital.

Foi Assessor da Corregedoria Geral do Ministério Público por quaro anos (1989 a 1992).

Em abril de 1993 assumiu o cargo de Secretário Adjunto da Administração Penitenciária, atuando nos governos de Luiz Antonio Fleury Filho e Mário Covas, até julho de 1995

Em 1998 foi promovido a Procurador de Justiça.

Foi eleito para compor o Órgão Especial do Ministério Público (biênio 2002/2003), sendo na sequência eleito para compor o Conselho Superior do Ministério Público (biênio 2004-2005).

Exerceu o cargo de Secretário da Administração Penitenciária a partir de 01 de junho de 2006, nomeado pelo Governador Cláudio Lembo e continuou em exercício no governo de José Serra, até 17 de março de 2009.

Foi nomeado Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo em 18 de março de 2009, cargo que exerceu até 22 de novembro de 2012.

Foi agraciado, por Decreto Presidencial, com a mais elevada distinção honorífica do Exército Brasileiro, A ORDEM DO MÉRITO MILITAR, no Grau de Comendador, em 19 de abril de 2011, além das medalhas do Pacificador, também do Exército Brasileiro e a medalha Tobias de Aguiar, a mais alta honraria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Antônio Ferreira Pinto
Ex-secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo

Portugal : orgulho de ontem, hoje e sempre!

Muito se tem a falar às gerações futuras sobre a grandiosidade luso-brasileira e mais especificamente sobre a Pátria-Mãe. Costume, religião, tradição, cultura e história sempre foram fontes inesgotáveis de relatos que nos enchem de orgulho.

No presente, mais particularmente na área que nos sensibiliza pelas funções e cargos que exercemos na área de segurança pública, o modelo de Portugal, no combate às drogas acrescenta mais admiração a essa grande nação.
Recentemente, em entrevista ao jornal “A Folha de São Paulo”, edição de seis de maio de 2013, o ex-presidente colombiano César Gaviria, membro da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, ao abordar questões polêmicas sobre o combate às drogas no Brasil, dentre elas a internação compulsória do dependente químico, assim se expressou: “O que o Brasil tem de fazer é olhar Portugal, onde podemos observar o que há de melhor no mundo para enfrentar esse problema”.

Quem assim preleciona, o faz de cátedra, posto que em seu governo enfrentou os cartéis de Medelín e Cali e implantou na Colômbia uma política séria e austera no combate ao narcotráfico.

Realmente Portugal tem, atualmente, um dos melhores modelos do mundo de prevenção e combate a entorpecentes. Embora seja a descriminalização do consumo a medida de maior visibilidade, Portugal, sabiamente, não a colocou como prioridade.

O sucesso da política atual passou, antes, pela criação de uma adequada rede de assistência, específica para o dependente, distinta da rede geral de saúde e do sistema prisional.

Com a implantação dessa rede de saúde dedicada apenas aos usuários de drogas, que compreende cerca de dois mil profissionais, setenta unidades de ambulatório em todo o país e mais de cem unidades terapêuticas, com dois mil leitos disponíveis, tudo de forma gratuita, a descriminalização foi uma consequência, com o total apoio do povo português.

Em recente pesquisa do Instituto Datafolha, revelou que em São Paulo, 45 % dos moradores declinaram, como maior preocupação, o envolvimento de um membro de sua família com drogas.

Isso mesmo: o envolvimento com drogas é a maior preocupação em nosso Estado, que se ressente, como de resto em todas as unidades da federação, de uma acertada política de combate às drogas.

Em Portugal, graças e esse bem sucedido modelo, as drogas, que eram a primeira preocupação dos portugueses, ocupam atualmente o 13 º lugar!
É mais um exemplo que Portugal dá ao mundo!

É mais um motivo de orgulho para todos nós, da comunidade luso-brasileira!

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Somos privilegiados pela herança lusitana e também por podermos contar com o Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo que é o órgão que congrega nossa cultura viva em solo paulista. Pelo Conselho a história não se perde, porque uma das diretrizes da entidade é preservar e valorizar nossos usos e costumes que mantêm a tradição de nossa gente sempre presente nos festivais, no folclore, na música e na gastronomia. A ação do Conselho é defender um legado histórico e cultural inestimável.

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